Imobiliário

 

Advogado Imobiliário Curitiba

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USUCAPIÃO - PROVAS 

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA JULGADA IMPROCEDENTE EM 1º GRAU - ALEGAÇÃO DE POSSE- TRABALHO POR TEMPO SUFICIENTE À PRESCRIÇÃO AQUISITIVA, NÃO COMPROVADA - ÔNUS PROBATÓRIO DA APELANTE, DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIU - IMÓVEL QUE NÃO REGISTRA MELHORAMENTOS, NEM ANTIGOS, NEM SIGNIFICATIVOS - PRECARIEDADE INCOMPATÍVEL COM A ALEGAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE PRODUTIVA DE LONGA DATA - PROVA TESTEMUNHAL INÓCUA - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 333, I, - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
(TJPR - 18ª C.Cível - AC - 1112434-0 - Cruzeiro do Oeste - Rel.: Luis Espíndola - Unânime - - J. 10.12.2014)

COMODATO - POSSE POR MERA TOLERÂNCIA - NÃO GERA DIREITO A USUCAPIÃO

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA.SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.COMODATO. POSSE POR MERA TOLERÂNCIA. NÃO PRESENÇA DO 'ANIMUS DOMINI'. RELAÇÃO FAMILIAR. ART. 1.208 DO CCB.RECURSO NÃO PROVIDO.APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.SOBRESTAMENTO OU SUSPENSÃO DA AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE EM FACE DA USUCAPIÃO. INTUITO É A DEFESA DA MORADIA. INAPLICABILIDADE NO CASO, POIS A ENTREGA DAS CHAVES JÁ SE DEU.PEDIDO DE AFASTAMENTO DA INDENIZAÇÃO (ALUGUEL). RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO ATACAM OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA.FORMULADO MERO PEDIDO. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE AFRONTADO. PEDIDO NÃO CONHECIDO.RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO, E NA PARTE CONHECIDA, NÃO PROVIDO.-- 1 Substituindo o Des. Fernando Paulino da Silva Wolff Filho.
(TJPR - 17ª C.Cível - AC - 1072775-2 - Foz do Iguaçu - Rel.: Denise Antunes - Unânime - - J. 10.12.2014)

 
 
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